PORTARIA Nº 011/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando o OF. PRESI Nº 512, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, RESOLVE:
Art. 1º Colocar o servidor SEBASTIÃO ALENCAR DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 581.930.902-25, integrante do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, pelo prazo de um ano, no período de 8 de maio de 2026 a 7 de maio de 2027, com ônus para esta Municipalidade.
Art. 2º Determinar a imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e ao Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF, para as providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE ABRIL DE 2026.
Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal