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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°077/2026 - Fiscal de Contrato N°188/2026 - PE N°043/2025 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 188/2026 com a empresa Curitiba Comércio de Pneumáticos e Tintas Ltda EPP. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 157 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMEN TO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 144 a 149 do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 188/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2025, Processo Administrativo nº 1.298/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa CURITIBA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 47.270.248/0001-36, neste ato representada por JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL, cujo objeto consiste na aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor do Contrato Geosafá da Silva Magalhães 6005 Fiscal do Contrato Manoel Albano de Souza 28072364 Fiscal do Contrato Ananias de Oliveira Martins 28072688 Fiscal do Contrato Cleomar Ponciano da Silva 28059214 Fiscal do Contrato Michael Araújo da Silva 28062063 Fiscal do Contrato Bruna Fonseca Santos 28072414 Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II - Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º O gestor e os fiscais deverão atuar de forma coordenada, manter registro das ocorrências no processo de gestão e fiscalização e desempenhar suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 1.102/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2026, data de assinatura do Contrato Administrativo nº 188/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 22 de junho de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°186/2026 - F. Pelegrinelli Ltda. - PE N°043/2025 Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, no valor de R$ 43.180,00, contratada F. Pelegrinelli Ltda. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 159 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato Administrativo nº 186/2026. Processo Administrativo nº 1.298/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 043/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul. Contratada: F. PELEGRINELLI LTDA, CNPJ nº 22.793.733/0001-63. Objeto: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar. Valor: R$ 43.180,00 (quarenta e três mil cento e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Dotação: diversos órgãos, projetos/atividades e fontes de recursos discriminados na Cláusula Décima Terceira, Elemento de Despesa 3.3.90.30. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 1.102/2023. Data da assinatura: 18 de junho de 2026. Signatários: José de Souza Lima, pela Contratante, e FERNANDO PELEGRINELLI, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°194/2026 - Nomeação - Bárbara Ranielle dos Santos Silva Nomeia BÁRBARA RANIELLE DOS SANTOS SILVA para o cargo de provimento em comissão nível CAS 5 na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 156 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CRUZEIRO DO SUL DECRETO Nº 194/2026, DE 4 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear BÁRBARA RANIELLE DOS SANTOS SILVA, portadora do CPF n° 811.415.642-20, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Revogar o Decreto nº 405, de 18 de março de 2025. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE MAIO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - CP N°002/2025 Publicidade/Agência de Propaganda Licitações Aviso de Reabertura Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 23 de junho de 2026 Data de Abertura 13/07/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EDITAL Aviso de Reabertura de Licitação Concorrência Presencial no 002/2025 O Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, torna público que, em razão da revogação da medida liminar anteriormente concedida nos Autos do Mandado de Segurança no 5001134-59.2026.8.01.0002, conforme decisão judicial que autorizou o imediato prosseguimento da Concorrência Pública no 002/2025. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção,a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. Data de Abertura: 13/08/2026 Horário: 11h00min (Horário de Brasília) Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Observação: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Licitação, sito à Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, pelo e-mail licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br , no Portal de Licitações do TCE/AC e no sítio eletrônico oficial do Município. Cruzeiro do Sul/AC, 23 de junho de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto no 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 002/2025 - Publicidade/Agência de Propaganda Licitações Concorrência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de março de 2025 Data de Abertura 13/07/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM. N°178/2025 ******************************************************* EDITAL e ANEXOS - NOVO EDITAL ********************************************************** Aviso de Suspensão de Licitação ***************************************************************** ERRATA CONSOLIDADA - EDITAL **************************************************************** EDITAL E ANEXOS - NOVO EDITAL Aviso de Reabertura de Licitação (Republicação) . ******************************************************* Aviso de Reabertura de Licitação ( PDF ) ********************************************************* Aviso de Reabertura de Licitação **************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO (PDF ) ***************************************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Reabertura de Licitação ( PDF ) ************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ( PDF ) *************************************************** EDITAL DE ANEXOS (Atualizado) SUBCOMISSÃO TÉCNICA ***************************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO - PDF ------------------------------------------------------ EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Concorrência Presencial nº 002/2025 Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito a informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações da prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. Data de Abertura: 07/05/2025 Horário : 11h00min (Horário de Brasília) Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Miritizal. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Bairro: Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br , ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul – AC, 11 de março de 2025 Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Aditivo - Contrato N° 238/2025 - Inexigibilidade N°007/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 238/2025 CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE N° 007/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 238/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – AC, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A EMPRESA M. D CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ sob o no 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pela Sra. RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDEL, brasileira, inscrita no CPF no 216.630.682-91, residente na Estrada do Aeroporto, no 2467, Bairro Nossa Senhora das Graças, Cruzeiro do Sul – AC, doravante denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa M. D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 11.604.530/0001-65, com sede na Estrada da Variante, no 1631, Andar 01, Sala 02, Bairro Miritizal, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Sr. MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO, inscrito no CPF no 508.677.412-87, telefone (68) 99996-1189, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, vinculado ao Processo Administrativo no 193/2025, decorrente do Edital de Chamamento Público para Credenciamento – Inexigibilidade no 007/2025, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, na Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário e nas condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato n° 238/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de junho de 2026 , estendendo-se sua vigência até 05 de junho de 2027. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 001/2022 - Locação de Imóvel “DEPÓSITO” Licitações Dispensa Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13289 20 de maio de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO n°674/2022 - PDF VALOR TOTAL: R$ 78.128,40 prolongando-se até o dia 19 de maio de 2027. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 674/2022 VALOR TOTAL: R$ 78.127,20 prolongando-se até o dia 19 de maio de 2026. 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO n°674/2022 - PDF VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 prolongando-se até o dia 19 de maio de 2025. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO n°674/2022 Prorrogação por mais 12 (doze) meses, prolongando-se até o dia 09/06/2024 CONTRATO N°674/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°674/2022 PROCESSO ADM. N°641/2022 CONTRATADO: Orlandio Freitas do Nascimento CPF: 665.454.712-87 VALOR: R$ 72.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 19/05/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 641/2022, referente à contratação de Locação de um imóvel em nome do Sr. Orlandio Freitas do Nascimento, CPF n° 665.454.712-87, tendo como objeto a Locação de Imóvel “DEPÓSITO”, para atender a demanda das coordenações de Ensino Pedagógico e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Estrada. Variante, n° 60, Bairro Miritizal, no município de Cruzeiro do Sul/AC, perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), por um período de 12 meses, para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul – Acre, 09 de maio de 2022 Amarísio Saraiva de Oliveira Secretário Municipal de Educação Decreto n° 006/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Execução da obra de Pavimentação de trecho da Avenida Copacabana Execução da obra de pavimentação de trecho da Avenida Copacabana, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem superficial e subterrânea, construção de calçadas, sinalização viária horizontal e vertical, adequações de infraestrutura necessárias à execução da obra e demais serviços correlatos previstos no projeto de engenharia. Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COTAÇÃO DE PREÇO Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preços no Departamento de Cotação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, bairro Miritizal, até o dia 29 de junho de 2026, no horário das 08h00 às 14h00, ou enviá-las por e-mail: compraspmczs@gmail.com OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução da obra de pavimentação de trecho da Avenida Copacabana, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem superficial e subterrânea, construção de calçadas, sinalização viária horizontal e vertical, adequações de infraestrutura necessárias à execução da obra e demais serviços correlatos previstos no projeto de engenharia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°185/2026 - REDE POSTO 7 LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATO N°185/20256 PROCESSO ADM. N°165/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°009/2025 OBEJTO: Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°187/2026 - Nomeação - Raimundo Italo Alencar de Souza Nomeia Raimundo Italo Alencar de Souza para o cargo em comissão CAS 1 na Secretaria Municipal da Casa Civil. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 53 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 187/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear RAIMUNDO ITALO ALENCAR DE SOUZA, portador do CPF n° 006.741.852-00, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 1 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°185/2026 - Nomeação - Fabricio da Silva Lima Nomeia Fabricio da Silva Lima para o cargo em comissão CAS 4 na Assessoria Especial de Relações Institucionais. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 53 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 185/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FABRICIO DA SILVA LIMA, portador do CPF nº 702.172.132-35, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito de Cruzeiro do Sul/AC, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMSA N°217/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°246/2025 Designa gestor e fiscal para acompanhamento do Contrato nº 246/2025 TA 01 com a empresa Citolab Distribuidora Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 54 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 217/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 246/2025 TA 01, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 171/2026. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 246/2025 TA 01, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CITOLAB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 53.081.547/0001-25, cujo objeto é a aquisição de testes rápidos, reagentes e fita para urianálise, visando atender as demandas das seguintes coordenações municipais: Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Vigilância Epidemiológica e Centro de Diagnostico Edson Mesquita de Magalhães, coordenações vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Acre. Gestor do Contrato: Iago Castro Lima, CPF nº 885.580.022-15. Fiscal do Contrato: Jose Alciberto de Souza Vale, CPF nº 478.224.062-72. II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do contrato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência. IV – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14.133/2021. V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Luis Rafael Gonçalves Gomes - Secretário Municipal de Saúde Interino Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°186/2026 - Exoneração - Raquel Gomes da Silva Exonera, a pedido, Raquel Gomes da Silva do cargo em comissão CAS 1. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 53 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 186/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Exonerar, a pedido, RAQUEL GOMES DA SILVA, portadora do CPF n° 893.071.602-44, do cargo em comissão, nível CAS 1, nomeada através do Decreto nº 643, de 13 de maio de 2025. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°191/2026 - Nomeação - Maria Rita Lima de Moura Nomeia Maria Rita Lima de Moura para o cargo em comissão CAS 1 na Procuradoria-Geral do Município. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 53 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 191/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear MARIA RITA LIMA DE MOURA, portadora do CPF n° 002.738.682-17, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Procuradoria-Geral do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 1 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Revogar o Decreto nº 846, de 20 de agosto de 2025. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SMCC N°086/2026 - Concessão de Diárias - Delcimar da Silva Leite Autoriza o pagamento de diárias para Delcimar da Silva Leite, Vice-Prefeita de Cruzeiro do Sul. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 54 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SMCC/Nº 086/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 024/2025 e nos termos do Decreto nº 366/2025, Considerando o Processo Administrativo nº 1.974/2026, de 17 de junho de 2026, que trata do pedido de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de DELCIMAR DA SILVA LEITE, inscrita no CPF n° 517.956.982-68, Vice-Prefeita de Cruzeiro do Sul, conforme Processo Administrativo nº 1.974/2026. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 18 DE JUNHO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. Izaú de Oliveira Melo - Secretário Adjunto Municipal da Casa Civil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria GEOF N°73/2026 - Equipe de Planejamento da Contratação Institui a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 54 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/GEOF/Nº 73 DE 19 DE JUNHO DE 2026. O Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei nº 947/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021. RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação – EPC referente a processos administrativos. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, para, sob a supervisão do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante Requisitante: JAIREANDSON DA SILVA NEGREIROS – Matrícula: 28072804 Integrante Administrativo: ROSIMEIRA MARIA FERREIRA – MATRÍCULA: 28075716 Integrante Técnico: Renato Matias de Lima Souza – Matrícula: 28073847 Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação: I – Elaborar o Estudo Técnico Preliminar – ETP; II – Realizar o estudo de mercado e a pesquisa de preços; III – Elaborar o Termo de Referência – TR / Projeto Básico – PB; IV – Elaborar a Análise de Riscos (se for o caso na contratação); V – Acompanhar as demais fases da contratação, atuando na pronta resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações; VI – Realizar análises técnicas, no caso de contratação que envolva apresentação de amostras, provas de conceito ou complexidades técnicas nas exigências de habilitação; e VII – Outras atividades necessárias à completa execução da etapa de planejamento da contratação e apoio técnico à seleção do fornecedor. Parágrafo único. A responsabilidade pelas atividades acima elencadas é de todos os integrantes da EPC, que deverão contribuir com sua elaboração e conferência, formalizadas pela assinatura dos documentos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência de 90 dias, revogando-se as disposições anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Matheus Lima de Souza - Secretário Municipal da GEOF Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SMCC N°084/2026 - Concessão de Diárias - Edna Maria Lima da Fonseca Autoriza o pagamento de diárias para Edna Maria Lima da Fonseca, Secretária Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 54 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SMCC/Nº 084/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026. O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 024/2025 e nos termos do Decreto nº 366/2025, Considerando o Processo Administrativo nº 1.593/2026, de 07 de maio de 2026, que trata do pedido de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de EDNA MARIA LIMA DA FONSECA, portadora do CPF n° 638.752.762-72, Secretária Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme Processo Administrativo nº 1.593/2026. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 17 DE JUNHO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. Izaú de Oliveira Melo - Secretário Adjunto Municipal da Casa Civil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°189/2026 - Nomeação - Luiz Henrique Pereira Araújo Nomeia Luiz Henrique Pereira Araújo para o cargo em comissão CAS 3 na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 53 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 189/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear LUIZ HENRIQUE PEREIRA ARAÚJO, portador do CPF n° 043.683.952-04, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 3 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°184/2026 - Exoneração a pedido de cargo comissionado Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de cargo comissionado no município de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 52 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 184/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°196/2026 - Exoneração de ocupantes de cargos comissionados Exonera diversos servidores de cargos comissionados da estrutura administrativa municipal de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 54 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 196/2026, DE 5 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Exonerar as pessoas abaixo relacionadas dos respectivos cargos em comissão da estrutura administrativa municipal: Nome Nomeado(a) através do Decreto nº Cargo ANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA 539/2025 CAS 3 ANGELINA CAVALCANTE SILVA MEDALHA 493/2025 CAS 1 BRUNO OLIVEIRA DA SILVA 524/2025 CAS 2 CARLESSANDRO DE BRITO SANTOS 521/2025 CAS 1 CICERO ANDRE DO NASCIMENTO PINHEIRO 593/2025 CAS 2 CLAUDECIR LIMA DE SOUZA 531/2025 CAS 1 ELENICE DE OLIVEIRA GOMES 522/2025 CAS 1 ELTON UEKSLEY COSTA DE CARVALHO 574/2025 CAS 2 EMILY LIMA FERNANDES 490/2025 CAS 2 ERIVALDO COSTA DE SOUZA 630/2025 CAS 4 EVERTON SILVA RODRIGUES 623/2025 CAS 2 FABIO MESSIAS DE SOUSA 497/2025 CAS 3 FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA MEDALHA 062/2026 CAS 1 FRANCISCO EVANDRO LIMA DE MENEZES 635/2025 CAS 3 LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA 629/2025 CAS 4 LUANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 458/2025 CAS 2 LUIZ DE LIMA 575/2025 CAS 2 MARIA RAFAELA ALMEIDA DE OLIVEIRA 487/2025 CAS 2 QUIRINO ARAUJO CORDEIRO 478/2025 CAS 1 ROGERIO BISPO FARIAS 463/2025 CAS 1 SARAH SOUZA DOS SANTOS 861/2025 CAS 1 THAIS DA SILVA NASCIMENTO 573/2025 CAS 2 VALCEMIR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 462/2025 CAS 2 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MAIO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar