DECRETO Nº 189/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1° Nomear LUIZ HENRIQUE PEREIRA ARAÚJO, portador do CPF n° 043.683.952-04, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 3 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima - Prefeito Municipal