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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº167/2025 - Nomear VAMBASTEM BRITO DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14094 150 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 167/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº945/2025 - Ponto facultativo nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 387 29 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 945/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (PDF ) DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, DECRETA: Art. 1o Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalização e limpeza pública, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 924/2023 - Exonerar JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA Legislação Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13598 78 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 924/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Exonerar JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF nº 528.786.352-72, do cargo em comissão, referência CAS 1, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto n° 080, de 12 de janeiro de 2023. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2023. Registre-se.Publique-se.Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°055/2026 - Designação de Gestor e Fiscais - Contrato N°031/2026 Designa gestor e fiscais para o Contrato Administrativo nº 031/2026 com a empresa Elijanete de Oliveira Santos Ltda para fornecimento de marmitex. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 122 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria de Designação de Gestor e Fiscais PORTARIA Nº 055, DE 12 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 031/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 022/2024, Processo Administrativo nº 1.392/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.826.839/0001-13, neste ato representada por ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 792.018.062-72, cujo objeto consiste no fornecimento de refeições prontas em embalagem térmica (marmitex). FUNÇÃO NOME MATRÍCULA Nº Gestor(a) do Contrato Carlos Alves da Silva 1-28072234 Fiscal do Contrato Luciana Nogueira da Costa 1-28072393 Fiscal do Contrato Francisco Cristóvão Saturnino Lima 28072474 Fiscal do Contrato Ana Flávia dos Santos Souza Nogueira 28072535 Fiscal do Contrato Jaqueline Lima Araújo 1-28072343 Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas. Art. 3º – Compete aos servidores designados como fiscais do contrato fiscalizar a execução contratual, relatar ao gestor do contrato os incidentes verificados e adotar, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento contratual. Art. 4º – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes, especialmente as previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato Administrativo nº 031/2026, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 084/2021-Estabelecer componentes na especialidade de Clínico Geral Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13095 126 29 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 84/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 007/2021, DE 02/01/2021. CONSIDERANDO os termos do Decreto Nº 182/2009, de 05/03/2009, em seu art. 2° e art. 3°. RESOLVE: I – Estabelecer o número de 04 (quatro) componentes na especialidade de Clínico Geral para compor a Junta Médica do município instituída nos termos do art. 1° do Decreto nº 182/2009, ficando designados os médicos abaixo descritos para exercerem as funções correlatas, a saber: a) Dr. JAMES HAMILTON MARANHÃO DIAS, função: Presidente da Junta. b) Dra. ELIZ STEPHANY MOREIRA HERCULANO, função: Suplente da Junta. c) Dra. RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, função: Clinico Geral. d) Dr. JOAO CORREIA LIMA FILHO, função: Clinico Geral. II – Atribui-se a Junta Médica competência para, em casos especiais, atendendo a natureza da enfermidade, realizar exames de sanidade física e mental, bem como, ratificar ou não os atestados médicos concedidos aos servidores municipais. III – Fica revogada a PORTARIA Nº 63/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021. IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JULHO DE 2021. Registre-se. Publique-se Agnaldo de Souza Lima Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 007/2021 Em Cruzeiro do Sul Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°035/2025 - Nomear BRUNA AZEVEDO DO NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 79 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 035/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIO NADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°1.003/2023 - COMISSÃO INTERSETORIAL DO PETI Legislação PETI Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13637 128 18 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.003/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PETI, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul - Acre. DECRETA: Art. 1º Fica composta a COMISSÃO INTERSETORIAL DO PETI do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, constituída por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, com validade de mandato por 02 (dois) anos, renovável por igual período, assim discriminados: I – DO PODER PÚBLICO: Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Flávia Roberta Lima Vasconcelos Suplente: Luiz Antônio Bezerra da Costa Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: Titular: Maria Elígina Souza da Silva Suplente: Francisca Cristina Nepomuceno dos Santos Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Valquiria de Souza Alemão Suplente: Sebastião Melo de Carvalho Centro de Referência da Assistência Social- CRAS: Titular: Marisa Diniz de Pinho Suplente: Cheila Santos de Melo Centro de Referência Especializado da Assistência Social- CREAS: Titular: Antônia do Nascimento Silva Suplente: Maria Adilene Lourenço Azevedo Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos- SCFV: Titular: Francielly Santos Silva Suplente: Maria Alcirlene Lima Souza Benefício de Prestação Continuada- BPC: Titular: Ana Luiza Dias da Silva Suplente: Adeli Oliveira Sales Centro de Convivência do Idoso- CCI: Titular: Elizabete Melo da Silva Suplente: Rute Soriano da Silva Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul: Titular: Ana Leide Ferreira de Brito Gonçalves Suplente: Eliane Teles Fernandes Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e ao Adolescente de Cruzeiro do Sul- DEAMPCA: Titular: Renan Santanta da Silveira Suplente: Amanda Lima dos Santos Corpo de Bombeiro Militar do Estado Acre: Titular: Antônio Souza de França Suplente: Fabrício Machado Maciel Policia Militar do Estado do Acre: Titular: Raimundo Vieira Santiago Suplente: Anderson Silva de Souza Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal, em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°405/2025 - Nomear BÁRBARA RANIELLE DOS SANTOS SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 131 9 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 405/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2016 - Lei N°708/2015 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI N° 708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. ANEXOS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°076/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13771 68 9 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 76/2024, 07 DE MAIO DE 2024. O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei nº 947/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021. RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação – EPC referente ao processo administrativo nº. 1.348/2024 Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, para, sob a supervisão do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante Requisitante: Walyson Kadu Santos de Melo – Decreto: 215/2024 Integrante Técnico: Francisco Cristóvão Saturnino Lima– Decreto nº069/2023 Integrante Técnico: Debora Lima de Souza – Decreto 407/2023 Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação: I - Elaborar o Estudo Técnico Preliminar - ETP; II - Realizar o estudo de mercado e a pesquisa de preços; III - Elaborar o Termo de Referência - TR / Projeto Básico - PB; IV - Elaborar a Análise de Riscos; V - Acompanhar as demais fases da contratação, atuando na pronta resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações; VI - Realizar análises técnicas, no caso de contratação que envolva apresentação de amostras, provas de conceito ou complexidades técnicas nas exigências de habilitação; e VII - Outras atividades necessárias à completa execução da etapa de planejamento da contratação e apoio técnico à seleção do fornecedor. Parágrafo único. A responsabilidade pelas atividades acima elencadas é de todos os integrantes da EPC, que deverão contribuir com sua elaboração e conferência, formalizadas pela assinatura dos documentos. Art. 5º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta Equipe de Planejamento da Contratação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência até a celebração da Ata de Registro de Preços, revogando-se as disposições anteriores.Registre-se. Publique-se Matheus Lima de Souza Secretário Municipal da GEOF Decreto nº 131/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 860/2023 - Exonerar BRUNO LIMA ANDRADE Legislação Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13578 74 21 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 860/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Exonerar JOSE HAROLDO LIMA DE ALMEIDA, portador do CPF nº 360.510.552-15, do cargo em comissão, referência CAS 2, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto n° 251, de 12 de janeiro de 2023, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 8 de julho de 2023. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de julho de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE JULHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº039/2025 -Connceder 03 diárias ROMÁRIO RODRIGUES LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 108 21 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Fi nanças a efetivar o pagamento de 3 (três) diárias dentro do estado, em fa vor de ROMÁRIO RODRIGUES LIMA, servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, portador do CPF n° 601.793.682-40, Matrícula 1431, exercendo a função/cargo de Coordenador Pedagógico, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, via terrestre, no período de 19/2/2025 – 06h a 21/2/2025 – 18h:00min, onde irá participar de treinamento sobre Escola em Tempo Integral. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°114/2024 - Fiscais do contrato nº713/2024- PE nº 008/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13882 91 14 de outubro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 114/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 339/2024. RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância a legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº: 713/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL e a empresa MA3 TECH INFORMATICA LTDA, CNPJ: 26.498.396/0001-32, cujo objeto é a Contra tação de Pessoa Jurídica para aquisição de Equipamentos de Informática, para atender demanda da Secretaria Munici pal de Assistência Social e unidades socioassistenciais referenciadas em Cruzeiro do Sul/Ac. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°130/2021 - Nomear MARIA CLEIDE LIMA MARTINS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13044 95 14 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 130/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA CLEIDE LIMA MARTINS para exercer Cargo em Comissão, referência CC 4, na Secretaria de Administração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 118/2026 - Exoneração de cargo comissionado - Bartolomeu Gomes dos Santos Exonera Bartolomeu Gomes dos Santos do cargo em comissão de nível CAS 4 no município de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 100 27 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 118/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Exonerar BARTOLOMEU GOMES DOS SANTOS, portador do CPF n° 233.114.952-68, do cargo em comissão, nível CAS 4, nomeado através do Decreto nº 716, de 17 de junho de 2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº145/2024-FISCAL DO CONTRATO N°216 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13890 106 24 de outubro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PORTARIA Nº 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 131 de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, R Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 879/2023 - Nomear WERLEN DA COSTA SIQUEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13583 135 28 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 879/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear WERLEN DA COSTA SIQUEIRA, portador do CPF nº 880.214.832-53, para exercer cargo em comissão, referência CAS 2, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JULHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº503/2024 Conceder Licença-Prêmio FRANCISCA LÚBIA DE MOURA JACOB Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13932 182 27 de dezembro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº503/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°252/2023 - Nomear BARBARA GRAÇA DE ALMEIDA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 107 18 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 252/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear BARBARA GRAÇA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 051.941.812-30, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2025 - Pagamento de diárias MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14000 67 10 de abril de 2025 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA/SECULT/N° 002/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar