Prefeitura de Cruzeiro do Sul regulamenta transporte rural e reduz preço de inspeção

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito,  regulamentou o transporte rodoviário municipal de veículos de carga nas localidades onde não há atendimento regular por linhas de ônibus. A medida foi oficializada por meio da Portaria Semtrans nº 028/2026 e já está em vigor. Os serviços de inspeção e regulamentação deixam de ser realizados em Rio Branco e passam a serem realizados no município, reduzindo os valores de gastos de aproximadamente R$10.000 para R$1.600.

A regulamentação atende a uma realidade presente em diversas comunidades da zona rural do município, onde trabalhadores dependem diariamente de veículos adaptados para o deslocamento entre os ramais e a cidade. Com a nova norma, o serviço continuará sendo permitido, porém obedecendo critérios mais rigorosos de segurança, fiscalização e controle. A autorização para a prestação do serviço será concedida pela Semtrans, exclusivamente para localidades não atendidas pelo transporte coletivo convencional. Para isso, as comunidades deverão apresentar requerimento formal acompanhado de abaixo-assinado dos moradores, comprovando a necessidade da atividade.

Outro ponto importante da portaria é o recadastramento obrigatório dos profissionais que já realizam esse tipo de transporte. Os responsáveis deverão apresentar toda a documentação exigida, incluindo documentos do veículo, habilitação compatível, certificados previstos na legislação e certidões necessárias para a renovação da autorização.

A norma também estabelece requisitos mínimos de segurança para os veículos, como bancos fixados à estrutura da carroceria, cobertura para proteção contra sol e chuva, proteção lateral para evitar quedas dos passageiros, condições adequadas de comunicação entre motorista e ocupantes e Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido por instituição credenciada. Além disso, os condutores deverão possuir habilitação compatível com a categoria do veículo e curso especializado para transporte coletivo de passageiros, conforme determina a legislação nacional de trânsito

O secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Jonas Saraiva, destacou que a regulamentação representa um avanço para garantir mais segurança aos trabalhadores rurais sem comprometer um serviço essencial para as comunidades.

"Sabemos da importância desse transporte para centenas de famílias da zona rural de Cruzeiro do Sul. Nosso objetivo não é impedir a atividade, mas garantir que ela aconteça dentro das normas de segurança, preservando a vida dos trabalhadores e oferecendo mais tranquilidade para quem utiliza esse serviço diariamente. Estamos organizando o sistema para que ele funcione de forma legal, responsável e com melhores condições para todos", afirmou o secretário.

A regulamentação também autoriza proprietários rurais a transportarem seus próprios trabalhadores em veículos de carga ou mistos, desde que cumpram todas as exigências previstas na legislação. A Portaria já está vigor desde a última sexta-feira,10. Os motoristas terão um prazo de 60 dias para realizarem as adaptações necessárias nos veículos e estarem aptos  a fazer o transporte de pessoas de forma legal.