EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.043/2026

PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Fundação Assistencial e Educacional Betel – FAEB, inscrita no CNPJ nº 01.178.226/0002-20.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Fundação Assistencial e Educacional Betel, mediante custeio de Assistência Social (para aquisição de materiais de consumo – gêneros alimentícios e combustíveis), visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202644800005, de autoria da Deputada Federal Socorro Neri.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110.

Cruzeiro do Sul – AC, 16 de setembro de 2026.

Milca Oliveira dos Santos
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Decreto 006/2025