ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA/SECULT/N° 007/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Institui e nomeia a Comissão Organizadora e de Seleção do Edital de Chamamento Público no 010/2026 – Fundo Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul/AC e estabelece suas atribuições.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto no 018/2025 e das competências conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a Lei Municipal no 700, de 09 de julho de 2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece diretrizes para a política municipal de cultura;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público no 010/2026, destinado à seleção de projetos culturais para fomento direto com recursos de emenda parlamentar estadual, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo XIII do referido Edital, que prevê a seleção dos projetos por Comissão designada pela Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e julgamento objetivo;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os procedimentos administrativos do certame e assegurar a avaliação técnica fundamentada dos projetos culturais inscritos;

CONSIDERANDO o resultado homologado no CHAMAMENTO PÚBLICO N° 09/2026 - SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS e a regular convocação dos profissionais selecionados para atuação neste chamamento público;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Organizadora e de Seleção do Edital de Chamamento Público no 010/2026 – Fundo Municipal de Cultura – FMC, destinada à organização do certame e à análise, avaliação e classificação dos projetos culturais inscritos, observadas as disposições do Edital e de seus anexos.

Art. 2° Nomear os seguintes integrantes para compor a Comissão:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

a) MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA;

b) ISAAC IBERNON LOPES NETO;

c) ARTUR ROSAS DA SILVA.

II – Pareceristas aprovados no Edital de Credenciamento no 09/2026:

a) ANAILTON GUIMARÃES SALGADO;

b) THIAGO MUNIZ DA SILVA;

c) CLAUDIO RAMOS MACIEL.