EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº 1.029/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Cáritas Paroquial de Cruzeiro do Sul - Acre.

Objeto: Apoio na aquisição de materiais de consumo para aparelhar os espaços de atendimento socioassistencial e suportes físicos necessários para viabilizar as oficinas e os itinerários de formação profissionalizantes voltadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Cruzeiro do Sul- AC.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 04 de setembro de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal da GEOF
Decreto nº 002/2025