PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: ECOPS

CNPJ

VALOR R$ 13.596,633,31

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização (ECOPS), para execução do seguinte objeto: “ Contratação da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização (ECOPS), para prestar serviço de execução de reformas de escolas municipais, contemplando o fornecimento de insumos e toda a mão de obra necessária à execução do serviço contratado”, perfazendo o valor de R$ 13.596.633,61 ( treze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, seissentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos)

Para todos os efeitos legais. 

Cruzeiro do Sul/Acre, 02 de fevereiro de 2026. 

RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE 

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer