ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA NOTAVEIS MARKETING E CONSULTORIA EIRELI.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa NOTAVEIS MARKETING E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ n ° 33.755.168/0001-66, este ato representada pelo Sr. RAPHAEL LUIZ BASTOS JÚNIOR, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 870.630.182-72, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SPR Nº 017/2023.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 491/2023, bem como promover o reajuste de seu valor, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em gestão pública, tendo como objeto específico: implantação de programa de gestão estratégica por resultado, o mapeamento e redesenho dos fluxos e processos de trabalho, implantação do programa cidadão na gestão adequada a lei federal nº. 13.460/2017, desenvolvimento de um software de gestão estratégica com aplicativo para dispositivo móvel e assessoria técnica especializada em gestão pública com suporte ao prefeito, secretários e demais membros da gestão municipal.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
Assinatura: 25 de setembro de 2026.
PREÇO: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 580.780,32 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), conforme proposta da CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte: 1.600.42.0000 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção
Fonte: 1.600.42.3110 - Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/UNIÃO
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em SAÚDE-APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500.41.1002 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção
Fonte: 1.600.42.0000 - recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e RAPHAEL LUIZ BASTOS JÚNIOR, Representante legal pela CONTRATADA.