ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. JEAN DANTAS PORTO.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº – Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado o Sr. JEAN DANTAS PORTO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 508.098.142-34, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo aditivo, oriundo do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 294/2023, por mais 12 (doze) meses, bem como promover o reajuste de seu valor, cujo objeto consiste na contratação de pessoa física para locação de Imóveis para ampliação do Serviço municipal de Atendimento ao Autista – AMA, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura Assinatura: 03 de outubro de 2026

PREÇO: O valor global da presente contratação é de R$ 98.202,84 (Noventa e oito mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme proposta apresentada pelo CONTRATADO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Proj. Ativid.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/CUSTEIO;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física – 1.500.41.1002
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 1.600.42.3110 – EMENDAS INDIVIDUAIS – RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e JEAN DANTAS PORTO, Representante legal pela CONTRATADA.