ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO N° 419/2026

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC.
CONTRATADA – EMPRESA A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06, com endereço na Av. Getúlio Vargas, Nº 1187 – Centro – CEP: 69.980-000, Cruzeiro do Sul/AC, representado neste ato pelo Sr. ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 824.240.472-00.
DO OBJETO- O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo diversos de informática para atender as possíveis demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul - Acre.
DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 419/2026, conforme – Processo Administrativo/SEMSA nº 56/2026, referente a Cláusula Décima Segunda – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ONDE SE LÊ:
17 – Secretaria Mun. de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.500.41.1002/ 1.600.42.0000
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.500.41.1002/ 1.600.42.0000
Projeto Atividade: 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Sáude Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.43.3110
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 419/2026, permanecendo válidas e inalteradas.
DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 1 de outubro de 2026

LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES
Secretário Municipal de Saúde Interino
Representante legal pela CONTRATANTE