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Legislação

Portaria

Portaria nº363/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº405/2026 - PE N°011/2025

📅Publicado em 

October 5, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº369/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº411/2026 - PE N°011/2025

📅Publicado em 

October 5, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Tornar sem Efeito - Aviso de Reabertura de Licitação - CP N°002/2025 - DOEAC N°14366

📅Publicado em 

October 5, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº365/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº407/2026 - PE N°011/2025

📅Publicado em 

October 5, 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Retomada de Licitação - CHP N°002/2025

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Retomada de Licitação - CP N°002/2025

📅Publicado em 

October 2, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº360/2026 - Pagamento de Diárias a Jairisson Souza Silva

📅Publicado em 

October 2, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº358/2026 - Conceder Licença Prêmio ao servidor ERLY MELO DE PAULA

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº419/2026 - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

October 2, 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº308/2026 - Nomear JOSÉ RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JÚNIOR - Procurador-Geral

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº416/2026 - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº415/2026 - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº403/2026 - A. O. SANTOS LTDA - PE SRP nº011/2025

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº418/2026 - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Reabertura - CP N°002/2025 - DOEAC nº14365

📅Publicado em 

October 2, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº237/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº414/2016 - CE nº017/2026

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº417/2026 - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº404/2026 - AMC FERRAGENS LTDA - PE SRP nº011/2025

📅Publicado em 

October 2, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº356/2026 - Conceder Licença Prêmio ao servidor ERISSON FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

October 2, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo ao Contrato N°639/2025 - Adesão/Carona N°003/2026

📅Publicado em 

October 1, 2026

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