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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Portaria
Portaria Nº063/2025 - EPC - Processo Adm. N°1.038/2025
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 037/2023 - Equipamentos de Proteção Individual- EPIs
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°006/2017 Nomeação da Secretária de Desenvolvimento Social
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°813/2019 Fica alterada a redação dos artigos 3º, 7º e 8º, da Lei 495/2009
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Revisão do Imóvel
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°806/2019 Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF
📅Publicado em
Carta de Serviços
COLETA
Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos
📅Publicado em
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°016/2024 - Coleta externa e destinação final dos Resíduos
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 02/2021 Veículo rodoviário
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 041/2024 - Segurança Desarmada
📅Publicado em
Carta de Serviços
CONSULTA
Consulta com Nutricionista
📅Publicado em
Licitações
Extrato do Contrato
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2025
📅Publicado em
- 556Page 556