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Legislação
Covid-19
Medida Provisória N°001/2021 - Alterações na Lei n°851/2020
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 047/2021 - Fornecimento de Material Escolar
📅Publicado em
Carta de Serviços
ZOONOSE
Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Cestas Básicas
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 005/2023 - Aquisição em caráter emergencial de Equipamentos e Insumos
📅Publicado em
Legislação
Covid-19
Lei N°875/2021 Ratifica Protocolo de Intenções - Vacinas, Medicamentos e Insumos
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°018/2021 - Conceder Função Gratificada 3 - DANIELLI MARQUES DE LIMA
📅Publicado em
Contas Públicas
Relatório Circustanciado
Relatório Circustanciado 2020
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Materiais de Consumo Gráfico
📅Publicado em
Carta de Serviços
Transparência
Lei de Acesso à Informação
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°027/2021 - Diárias JOSÉ DE SOUZA LIMA
📅Publicado em
Legislação
Resolução
Resolução/CMDCA N° 009/2023 - APROVAR o aceite ao apoio do CEDCA/AC
📅Publicado em
Licitações
Concorrência
Concorrência 001/2023 - Prestação dos Serviços de Publicidade
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 007/2023 Materiais p/ Construção de um banheiro p/ os barqueiros do Rio Crôa
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°056/2017 Programa da Saúde do Trabalhador e Saúde do Homem
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Expedição de Certidão Cadastral
📅Publicado em
Carta de Serviços
SERVIDOR
Exame médico admissional de servidor público
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°043/2017 Nomeação do Gerente da Proteção Social Especial
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Kits de bebê/Sec. de Assistência Social
📅Publicado em
Licitações
Contrato
CONTRATO N°019/2026 - Associação Musical Amigos do Vale do Juruá
📅Publicado em
- 556Page 554



