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Cotação de Preços - Serviços de segurança e medicina do trabalho,

PP SRP 030/2023 - Roçadeiras, peças, acessórios (EPI) e lâminas

Lei N°867/2020 - Fixa o Subsidio Mensal do Prefeito e Vice- Prefeito

Lei N°780/2018 - RECONHECE E DECLARA O CBCN

PE 020/2024 - Gás liquefeito de petróleo – GLP

Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)

DECRETO Nº162/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal

DL 006/2023 - Veículos tipo (carro de passeio, caminhoneta veículo tipo Pick up)

Cotação de Preço/ECOPS - Roçadeiras, Peças, Equipamentos de Segurança e outros

Portaria N°008/2021 - Diárias - WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

Concorrência 003/2023 Pavimentação de Ruas no Município

PE 022/2023 - Atendimento especializado para bebês, crianças e/ou adolescentes

Cotação de Preços - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO

Consulta de Pré-Natal

Compensação de Crédito Tributário

PP SRP 44/2019 - Serviços de Gráfica

PP SRP 51/2023 - Alimentação Pronta Coffe Break, Buffet, Café da manhã e lanches

Cotação de Preço - FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA

DL 012/2019 - Locação do Seguinte Imóvel: ESCOLA MARIA DE NAZARÉ LIMA