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Legislação
Lei Municipal
Lei N°408/2005 - DOAR UMA MOTO HONDA CG 125 – 0 KM - Paróquia
📅Publicado em
Concursos
Processo Seletivo
Edital do Concurso Rei e Rainha 7º Festival da Farinha 2024 - Regulamento
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Placas de Identificação Patrimonial.
📅Publicado em
Contas Públicas
Ordem Cronológica
Ordem Cronológica de Empenhos
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 004/2023 - Fornecimento de equipamentos diversos
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 006/2023 - Serviços especializados mediante a execução de plano de ação
📅Publicado em
Legislação
Covid-19
Resolução N°01/2021 - Normas Operacionais - Plano II
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 040/2023 - AQUISIÇÃO DE TUBOS PEAD
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preços
TP 009/2018 - Consultoria p/ serviços de geoprocessamento, organização e outros
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°069/2017 - Nomeação do Coordenador do Fundo Municipal de Meio Ambiente
📅Publicado em
Legislação
Covid-19
Decreto N°133/2020 - Medidas Temporárias a serem adotadas
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°012/2017 - Nomeação do Secretário de Transporte e Trânsito
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°238/1998 Concessão de Serviços de Transporte Público
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°025/2021 - Recadastramento de Servidores
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 001/2024 - Madeira: tábuas, vigas, duelas e outros
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO DE INFORMÁTICA
📅Publicado em
Legislação
Decreto
DECRETO Nº009/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
📅Publicado em
Carta de Serviços
ZOONOSE
Exame para Diagnóstico de Leishmaniose Tegumentar Americana em Cães
📅Publicado em
Licitações
Concorrência
Concorrência 002/2023 - Iluminação Pública em Vias Urbana
📅Publicado em
- 556Page 551



