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Legislação
Portaria
Portaria N°056/2025 - Gestor e Fiscais do Contrato
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 027/2023 - Veículos administrativo
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°767/2017 - ADIAMENTO DE FERIADOS
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°026/2021 - Nomeação do Auxiliar Administrativa
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°016/1990 Gratuidade nos Transporte Coletivos para os Policiais Civis
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 03/2021 Aquisição de maquinário
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 009/2023 - Equipamentos diversos - Catadores de Materiais Recicláveis
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°086/2021 - Nomear JOSÉ SIQUEIRA MACIEL NETO
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 023/2023 - Embarcações
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°876/2021 - Criação do Novo CACS - FUNDEB
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°102/2021 - Nomear WILLIAN LEITE E SILVA
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°831/2019Dia 13 de Dezembro Aniversário da Vila Santa Luzia do Pentecostes
📅Publicado em
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°001/2022 - Credenciamento de serviços Artísticos e Culturais
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 004/2022 - Plaquetas de Patrimônio
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°021/2021 Nomeação do Chefe do Setor de Compras
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Publicidade prestados por intermédio de agência
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°100/2021 - Nomear DANIELE DOS SANTOS DE MORAES
📅Publicado em
Legislação
ECOPS
Portaria N°001/2024 - Tabela de diárias
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 026/2024 - Medicina e segurança no trabalho
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°002/2021 - Nomeação do Controlador Geral
📅Publicado em
- 556Page 547



