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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 004/2021 Locação de equipamentos de sonorização
📅Publicado em
Carta de Serviços
Transparência
Interposição de recurso em 1ª instância
📅Publicado em
Licitações
Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 606/2025 - J. L. INFORMÁTICA
📅Publicado em
Contas Públicas
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2021
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°824/2019 - Altera Dispositivos da Lei 304/2001
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 018/2024 Emergencial/Seca - Combustível para Logística
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°800/2018 - Altera os Dispositivos da Lei 740/2016
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°107/2021 - DECLARA A VANCÃNCIA DO CARGO DE CONTADOR
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°094/2021 - Exoneração a pedido do servidor
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Perfuração de novos poços artesianos - SEMEDEL
📅Publicado em
Concursos
Processo Seletivo
Esporte: Campeonato Futebol de Base 2023
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°080/2017 - Nomeação do Gerente de Iluminação Pública
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°029/2021 - Diárias - JOSÉ FRANCISCO MELO DA ROCHA
📅Publicado em
Legislação
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Material Gráfico
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°002/2021 - Movimentação da Conta Bancaria - Saúde
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Certidão de Localização de Imóvel
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 017/2024 Emergencial/Seca - Cestas de Alimentos (Cesta Básica)
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Material de Expediente
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 001/2021 Gêneros alimentícios e utensílios para copa e cozinha
📅Publicado em
Legislação
Portaria
📅Publicado em
- 556Page 544