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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°352/2003 - Proibição de Bebidas Alcoólicas na praça Vereador Luiz Maciel

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 05/2020 - Aquisição de Ônibus Rodoviário

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Poda de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei N°006/1989 - Serviços Regulares de Ônibus e Rodoviários

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°018/2021 Nomeação do Coordenador de Gabinete

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Aquisição de Artigos Esportivos ou Lúdicos

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°002/2017 - Nomeação do Secretário de Administração

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Combustível, de forma parcelada

📅Publicado em 

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Legislação

Covid-19

Lei N°863/2020 Abono Salarial Servidores e Funcionário da Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2021

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Serviços de compra de passagens aéreas

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°101/2021 - Nomear MARIA ELIENE DA SILVA ALENCAR

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa

DL 005/2024 - Emergencial/Kits de Limpeza de Residência

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°032/2021 - HELEN CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

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Licitações

Tomada de Preços

TP 013/2018 - Construção de Quadra de Esporte - Ramal 02

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°093/2021 - Nomeação da CPL

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°410/2005 - CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE SUB-PREFEITOS

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°757/2017 - Educação Financeira em seu plano curricular

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2023 - Refeições Prontas e Café da manhã

📅Publicado em 

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Legislação

Covid-19

Decreto N°098/2021 Serviço Público sob o regime de Teletrabalho (Home Office)

📅Publicado em 

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📱Fone: +55 (68) 99213-8219 (Ouvidora Geral Thaissa Mappes)

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