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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de veículos de passeio e utilitários
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 003/2025 - Reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição De Equipamentos Diversos
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°786/2018 - Fixa os Vencimentos dos Assessores Parlamentares da Camara
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Emergencial/Seca - Cestas de Alimentos (Cesta Básica)
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Consulta de Débitos
📅Publicado em
Legislação
Covid-19
Decreto N°159/2020 - Abertura de Crédito
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 007/2021 Aquisição de materiais EPI’S e médico
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Câmara de Ar
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°015/2017 - Torna sem Efeito os Decretos N° 004 e 014 de 2017
📅Publicado em
Legislação
Resolução
Resolução N°17/2017 - Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Emergencial/Seca - Combustível para Logística
📅Publicado em
Legislação
ECOPS
Edital de Convocação - Dia 24 de abril de 2024, às 9:00 hora
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°839/2019 - Programa "TERRA AMIGA”
📅Publicado em
Legislação
Ouvidoria/E-Sic
Ouvidoria Geral - Serviços prestados no ano de 2023
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Termo de Habite-se
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°031/2021 - Fundo de Caixa para CMDCA
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°070/2017 - Nomeação da Gerente de Arborização e Jardinagem
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Reparcelamento de Débitos
📅Publicado em
- 556Page 539