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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
📅Publicado em
Legislação
Relatório Ouvidoria
Relatório Anual (Ouvidoria) 2024
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°308/2002 - Serviço de Transporte Individual de Passageiro - Moto-Táxi
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo em Processo em Fase Recursal
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 04/2021 Aquisição de maquinário
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Materiais Hidrossanitário
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°033/2017 - Concessão de Função Gratificada ao Servidor Publico
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Material Esportivo
📅Publicado em
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviço de Regulação
📅Publicado em
Legislação
Medicamentos
Lei N°790/2018 Listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na Rede de Saúde
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°355/2003 - Transporte Coletivo - Criação de Linhas Regulares
📅Publicado em
Licitações
Edital
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°052/2017 - Nomeação da Ouvidora da Secretaria de Saúde
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Aprovação de Projetos de Edificações
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
📅Publicado em
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviço de Especialidades Odontológicas - CEO
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Consulta em Matéria Tributária
📅Publicado em
Licitações
Carta Convite
CC N° 001/2021 - Reforma e Ampliação Predial
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 004/2021 Exames laboratoriais de sorologia para o COVID-19
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 001/2023 - Combustíveis - ECOPS
📅Publicado em
- 556Page 538