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Legislação
Lei Municipal
Lei N°407/2005 Acrescenta parágrafo ao artigo 1° e altera a redação do artigo 16
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Fornecimento de bens de informática
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°754/2017 INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, GUARDAVOLUMES E BEBEDOUROS EM LOTÉRICAS
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preços
TP 003/2018 - Revitalização da Orla do Igarapé Preto
📅Publicado em
Licitações
Credenciamento
Credenciamento N°003/2025 Bens Móveis (Mobiliário Escolar, Carteiras e outros)
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Perfuração de novos poços artesianos
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°781/2018 - REMANEJAMENTO DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL 776/2017
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°814/2019 Estabelece a Vila Assis Brasil como área de interesse Social
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Autorização para Uso de Espaço Público
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°081/2017- Novos valores para tabela de diárias do Poder Executivo
📅Publicado em
Legislação
ECOPS
Edital de Convocação Extraordinária - Dia 24 de abril de 2024, às 9:00 horas
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Alvará de Desmembramento e Fusão de Imóvel
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 038/2023 - Serviços continuados de Engenharia
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°825/2019 - UNIDADE EXECUTORA DO POLO UAB
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°003/2021 - Movimentação da Conta Bancaria - Educação
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 002/2019 - Locação de imóveis Escola de Ensino Infantil Padre Alfredo Nuss
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°052/2021 - Nomear KAIO WILEN FARIAS DE SOUZA
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°079/2017 - Nomeação da CPL
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°858/2020 - Prorroga por 90 dias a Lei 857/200 - IPTU
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 048/2023 Kit de Material Escolar
📅Publicado em
- 556Page 536



