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Portal de Publicações Oficiais

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Carta de Serviços

CRAS

Auxílio Funeral

📅Publicado em 

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 001/2022 - Locação de Automoveis tipo caminhonete

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°007/2021 - Diárias - JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

​

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N° 015/2023 - Relação de Fiscais

📅Publicado em 

​

Legislação

ECOPS

Edital de Convocação Ordinária -Dia 06 de Novembro de 2024

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Retirada de Edital de Licitação ou Carta-convite

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°021/2021 Conceder Função Gratificada 5 - LEONISIO MESSIAS MENDONÇA

📅Publicado em 

​

Licitações

Carta Convite

CC N°001/2020 - Materiais permanente e consumo em informática

📅Publicado em 

​

Licitações

Contrato

CONTRATO N°064/2026 - EMPRESA
MANAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
CAFÉ LTDA.

📅Publicado em 

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona - Material Permanente e de consumo de Informática

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

​

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 035/2023 - Aquisição de Mangueiras e Conexões Hidráulicas

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°041/2021 - Nomear LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2019

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°837/2019 Instalação de Infraestrutura de suporte p/ Equipamentos - ANATEL

📅Publicado em 

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°251/2025

📅Publicado em 

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Legislação

REFIS

Lei N°862/2020 - Altera o Art. 2° da Lei 857/2020 - REFIS

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa

DL 002/2024 - Assessoria técnica, criação, manutenção, alimentação-site/ECOPS

📅Publicado em 

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Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N° 010/2023 - Deliberação de Emenda Extraordinário

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N°047/2017 Coordenadora de Educação em Saúde e Saúde do Adolescente

📅Publicado em 

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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📱Fone: +55 (68) 99213-8219 (Ouvidora Geral Thaissa Mappes)

🏢 Rua Madre Adelgundes Becker nº 222, CEP 69.980.000, Miritizal, Cruzeiro do Sul, Acre, Brasil.

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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