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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°263/2019 - RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

📅Publicado em 

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Licitações

Carta Convite

CC N°001/2023 - Construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°059/2021 - Nomear REGIANE PEREIRA QUIRINO

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei N°409/2005 - Abertura de Crédito - Reforma da Casa do Artesanato

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°797/2018 - Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°016/2017 - Nomeação do Coordenador de Defesa Civil

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N°023/2021 - Edita o Calendário de Feriados E Pontos Facultativos 2021

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa

DL Nº/2025 - Locação de Veículos tipo Quadriciclo off-Road 4x4/ECOPS

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei N°769/2017 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

📅Publicado em 

​

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2020

📅Publicado em 

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Legislação

REFIS

Lei N°857/2020 - Altera Dispositivo da Lei 827/2019 - REFIS

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°785/2018 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°074/2017 - Nomeação da Coordenadora do PMAQ

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 12/2021 Aquisição de veículos tipo passeio

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°026/2017 - Nomeação do Secretário Adjunto de Educação

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°077/2019 - Caminhão de Carga Seca

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Equipamentos diversos - Triciclos completos

📅Publicado em 

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 2021 - Identificação visual externa e interna - ATA 35/2020

📅Publicado em 

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📱Fone: +55 (68) 99213-8219 (Ouvidora Geral Thaissa Mappes)

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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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