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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°263/2019 - RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
📅Publicado em
Licitações
Carta Convite
CC N°001/2023 - Construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol
Decreto N°059/2021 - Nomear REGIANE PEREIRA QUIRINO
Carta de Serviços
CAC
Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica
Lei Municipal
Lei N°409/2005 - Abertura de Crédito - Reforma da Casa do Artesanato
Lei N°797/2018 - Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Decreto N°016/2017 - Nomeação do Coordenador de Defesa Civil
Decreto N°023/2021 - Edita o Calendário de Feriados E Pontos Facultativos 2021
Cotação de Preços
Cotação de Preços - FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
Dispensa
DL Nº/2025 - Locação de Veículos tipo Quadriciclo off-Road 4x4/ECOPS
Lei N°769/2017 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2020
REFIS
Lei N°857/2020 - Altera Dispositivo da Lei 827/2019 - REFIS
Lei N°785/2018 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos
Decreto N°074/2017 - Nomeação da Coordenadora do PMAQ
Pregão Eletrônico
PE 12/2021 Aquisição de veículos tipo passeio
Decreto N°026/2017 - Nomeação do Secretário Adjunto de Educação
Pregão Presencial
PP SRP N°077/2019 - Caminhão de Carga Seca
Cotação de Preços - Equipamentos diversos - Triciclos completos
Adesão/Carona
Adesão/Carona 2021 - Identificação visual externa e interna - ATA 35/2020