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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°836/2019 - Altera as Deposições da Lei 769/2017
📅Publicado em
Resolução
Resolução/CMDCA N° 013/2023 - Lista Oficial dos Locais e Salas de Votação
Decreto
Decreto N°023/2017 - Nomeação do Coordenador de Tributos
Decreto N°019/2017 - Nomeação do Chefe de Compras
Licitações
Tomada de Preços
TP 011/2018 - INFRAESTRUTURA TURISTICA NO BALNEARIO IGARAPÉ PRETO
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Óleos Lubrificantes Graxas e Aditivos para veículos oficiais
TP 011/2019 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
Carta de Serviços
DENÚNCIA
Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde
Covid-19
Lei N°850/2020 - Suspensão de Obrigações Financeiras referente a Empréstimos
Decreto N°004/2021 - Nomeação do Secretário de Planejamento e Gestão
Cotação de Preços - Segurança e Medicina do trabalho
Chamamento Público
CHP 002/2019 Anteprojeto Para Implantação E Funcionamento de CETRER
Pregão Eletrônico
PE 029/2023 - Aquisição de equipamentos para empreendedores
Dispensa
DL 003/2024 - Emergencial/Cestas de Alimentos
Lei N°866/2020 Politica de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Concursos
Processo Seletivo
2ª CORRIDA DA VIRADA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL 2022
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°006/2025 - Locação de Imóvel (Almoxarifado
Resolução/CMDCA N° 010/2023 - Consultor capacitado para a elaboração das provas
Decreto N°057/2017 Nomeação da Coordenadora do Programa Saúde Bucal
CRAS
Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes