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Legislação

Decreto

Decreto N°083/2021 - AUTORIDADES SANITÁRIAS

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Exumação de Restos Mortais

📅Publicado em 

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Concursos

Processo Seletivo

Credenciamento N°005/2024 - 7º FESTIVAL DA FARINHA

📅Publicado em 

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Legislação

Ata de Reunião

Ata Nº 02 Reunião Ordinária de políticas Públicas - PAAR Plano Anual

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2021 - Nomear MARIANA DA COSTA NEGREIROS DO VALLE

📅Publicado em 

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Licitações

Tomada de Preços

TP 004/2020 - Construção de Unidade Básica de Saúde Bairro Cumaru

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 008/2023 - Implantação de Sistema de Geração de Energia Solar.

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°868/2020 - Revoga a Lei 813/2019 e Extingue os Art. 19 e 20 da Lei495/2009

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°778/2018 - ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 749/2017 e Lei 540/2010

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação Consultoria em Gestão Pública

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°870/2020 - ALTERA O ARTIGO 46, CAPUT, DA LEI N° 299/2001

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°795/2018 Critério para a Denominação das Quadras e Disposição dos Lotes

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Coffee break, Buffet, Café da manhã e lanches

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Bens Móveis - Casa de apoio

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa

DL 004/2023 - Sistema de fabricação de tijolo

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Limpeza, asseio, conservação e manutenção predial

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°067/2017 Coordenadora do Programa da Saúde da Mulher e da Criança

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°783/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL – COMPIR

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Construção e Instalação de um Viveiro Municipal

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°040/2021 - Nomear CARLA DE OLIVEIRA FÉLIX

📅Publicado em 

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