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CHP 001/2023 - Aquisição de bens móveis

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Credenciamento N°017/2025 - Patrocínio financeiro para a V Corrida da Virada

Decreto N°024/2017 - Nomeação da Chefe do Setor de Arrecadação

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Decreto N°108/2021 - Prorroga por 30 Dias os Efeitos do Decreto 025/2021

Resolução N°02/2021 - Normas Operacionais - Reorganização do Calendário Escolar

Lei N°753/2017 - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL

Cotação de Preços - Materiais e Equipamentos Permanentes de Gravação/Licitações

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PE 09/2021 Máquinas e equipamentos agrícolas

Lei N°699/2015 - Código de Postura

CC N° 003/2022 - Reforma do Educandário

Edital de Convocação - Reuniões Plenárias para escolha das Entidades

Inexigibilidade N°005/2024 - Móveis, bancos camas guarda-roupas balcões e outros

Lei N°815/2019 - Utilidade Pública “DESAFIO JOVEM PENIEL”

Decreto N°027/2017 - Nomeação do Coordenador Administrativo

Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal

Decreto N°029/2017 - Nomeação do Gerente de Mercados