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Legislação

Decreto

Decreto N°104/2021 - Nomear CAMILO SECUNDES VASCONCELOS

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°126/2021 - Nomear JOSÉ SIQUEIRA MACIEL NETO

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°129/2021 - Nomear MARIA CLEICE BERNARDO DE FRANÇA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°099/2021 - Nomear WILSILENE GADELHA SIQUEIRA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2021 - Conceder Função Gratificada a MARIA ALCILENE FREITAS

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°138/2021 - Nomear MARLUCE FERNANDES DA SILVA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°242/2021 - Nomear FRANCISCO CLEUDO CHAGAS DA SILVA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2021 - Nomear FRANCISCO CRISTÓVÃO SATURNINO LIMA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°106/2021 - Nomear MARIA JAQUELINE DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°140/2021 - Nomear JOSÉ NOGUEIRA DA CRUZ

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°055/2021 - Nomear MARIA DE NAZARÉ DE FREITAS DANTAS

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°243/2021 - Nomear JOSÉ MARIA DE FREITAS SILVA

📅Publicado em 

April 27, 2021

Legislação

Covid-19

Decreto N°258/2021 - MEDIDAS SANITÁRIAS E RESTRITIVAS

📅Publicado em 

April 26, 2021

Legislação

Covid-19

Resolução N°01/2021 -Serviço de Proteção a Calamidade Pública e Emergências

📅Publicado em 

April 23, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2021 - NORMATIZAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO

📅Publicado em 

April 23, 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 017/2021 - Fornecimento de Medicamentos Psicotrópico

📅Publicado em 

April 22, 2021

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia - LP Construção de Calçadas

📅Publicado em 

April 22, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 025/2021-Aquisição de materiais e Insumos médico-hospitar

📅Publicado em 

April 22, 2021

Legislação

Convênio

Convênio N°001/2021 - FAEB - FILIAL 01

📅Publicado em 

April 20, 2021

Legislação

Convênio

Convênio N°006/2021 - ASSOCIAÇÃO SHALOM

📅Publicado em 

April 20, 2021

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