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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 327/2021 - Nomear VITOR MARTINS DE MIRANDA

📅Publicado em 

July 16, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 111/2021 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

July 16, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 101/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a ROMEU ONOFRE

📅Publicado em 

July 16, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 326/2021 - Exonerar MARIA CLEIDE LIMA MARTINS

📅Publicado em 

July 16, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 017/2021 - Locação de Embarcação com fornecimento de tripulante

📅Publicado em 

July 15, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2021 - Designar a servidora MARIA VERÔNICA DO VALE GOMES

📅Publicado em 

July 13, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2021 - Designar o servidor JOSÉ CLAILSON FRANCO COELHO

📅Publicado em 

July 13, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2021 - Designar a servidora JAIRA OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

July 13, 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 189/2021 - CRIA O FUNDO MINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

July 13, 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2021 - Gerenciamento, publicação e outros

📅Publicado em 

July 13, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2021 - Designar o servidor JOÃO AURICELIO MONTEIRO DE LIMA

📅Publicado em 

July 13, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2021 - Designar o servidor REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE

📅Publicado em 

July 13, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 038/2021 - Roçadeiras, peças e acessórios (EPI) e lâminas

📅Publicado em 

July 9, 2021

Licitações

Dispensa

DL 031/2021 - Recrutamento e seleção de estagiários

📅Publicado em 

July 9, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 032/2021 - Aquisição de Coletores de Lixo (Contêineres)

📅Publicado em 

July 9, 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 005/2021 - Reforma e Ampliação das Escolas do Ensino Infantil

📅Publicado em 

July 9, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°106/2021 - Autorizar pagamento de diárias a RANGEL BARROS DOS SANTOS

📅Publicado em 

July 7, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2021 - Autorizar pagamento de diárias a JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

July 7, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 325/2021 - RETIFICAÇÃO. DECRETO N° 300/2021

📅Publicado em 

July 7, 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 20/2021 - Aquisição de Maquinário

📅Publicado em 

July 6, 2021

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