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Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião do Conselho de Procuradores 24/05/2021

📅Publicado em 

September 3, 2021

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião do Conselho de Procuradores 25/03/2021

📅Publicado em 

September 3, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 381/2021 - Ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021

📅Publicado em 

September 3, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 136/2021 - Instituir o Grupo Técnico Municipal - GTM

📅Publicado em 

September 3, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 379/2021 - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CMPHAC

📅Publicado em 

September 2, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2021 - Designar a Sr.ª. MARCELO DIEGO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

September 2, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 378/2021 - INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO

📅Publicado em 

September 2, 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 054/2021 - Fornecimento de Material Permanente de Informática

📅Publicado em 

August 31, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 027/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a Delcimar da Silva

📅Publicado em 

August 30, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 026/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a Adriana Barros

📅Publicado em 

August 30, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 376/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ ROBERTO ANDRADE

📅Publicado em 

August 27, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 377/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor JONAS DA SILVA NASCIMENTO

📅Publicado em 

August 27, 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 22/2021 - Implantação e operacionalização de sistema informatizado

📅Publicado em 

August 26, 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 2021 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

August 26, 2021

Legislação

Convênio

Convênio Para concessão de crédito consignado

📅Publicado em 

August 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 131/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a ANA LEIDE FERREIRA

📅Publicado em 

August 20, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 134/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a SUIANE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 20, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 096/2021 - Conceder a JOSÉ CLAUDIO PEREIRA

📅Publicado em 

August 20, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 375/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO MARCOS RODRIGUES

📅Publicado em 

August 20, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 095/2021 - Conceder a ARICLEA MACHADO BEZERRA

📅Publicado em 

August 20, 2021

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