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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°011/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a MANOEL PEREIRA

📅Publicado em 

December 2, 2021

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO N°04/2021 - Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal

📅Publicado em 

December 1, 2021

Legislação

Resolução

Resolução/CMAS N° 007/2021 - APROVAR as Programações nº: 120020320210005

📅Publicado em 

November 30, 2021

Licitações

Dispensa

DL 003/2021 - Aquisição de EPI’S

📅Publicado em 

November 30, 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 019/2021 - Reforma e ampliação das escolas de ensino infantil

📅Publicado em 

November 30, 2021

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Infração de Trânsito N.º 001/2021

📅Publicado em 

November 26, 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N° 001/2021 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

📅Publicado em 

November 26, 2021

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Infração de Trânsito N.º 002/2021

📅Publicado em 

November 26, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°169/2021 - Colocar MARIA JOICILENE SOUZA DA SILVA NOBRE

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°056/2021 - Pagamento de diárias a Ana Gabriele Freire

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°177/2021 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°896/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FUNDO

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2021 - Pagamento de diárias a Vanessa Barbosa da Silva

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°466/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO JOSÉ SOUZA

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2021 - Pagamento de diárias a Rosa Maria da Conceição Lima

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°894/2021 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2021 - Pagamento de diárias a Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°895/2021 - ALTERA A LEI N° 493/2009

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°467/2021 - Exonerar, a pedido, a servidora ÍTALLA LOHANY LIMA

📅Publicado em 

November 25, 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°176/2021 - Revogar as Portaria n° 166/2021 e 167/2021

📅Publicado em 

November 24, 2021

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