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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°003/2022 - Revogar o Decreto Regulamentar nº 367/2021

📅Publicado em 

January 12, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°002/2022 - Composição do COMDEMA

📅Publicado em 

January 12, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°009/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 10, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2022 - Revogar a Portaria de nº 005/2021

📅Publicado em 

January 7, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2022 - Prorrogar a vigência do Decreto n° 083/2021

📅Publicado em 

January 7, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°441/2021 - DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL DESTA ADMINISTRAÇÃO

📅Publicado em 

January 7, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2022 - Designar o servidor REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE

📅Publicado em 

January 7, 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona /2021 - Equipamentos e Móveis

📅Publicado em 

January 6, 2022

Contas Públicas

LOA

LOA 2022 - Lei N°898/2021

📅Publicado em 

January 6, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°150/2021 - Conceder a Sra. PILAR MILLA OLIVEIRA

📅Publicado em 

January 5, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°012/2021 - MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 5, 2022

Licitações

Dispensa

DL 004/2021 - Motor Elétrico Trifásico e uma Chapa Inox

📅Publicado em 

January 4, 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 058/2021 - Locação de equipamento e estrutura

📅Publicado em 

January 3, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°476/2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS

📅Publicado em 

January 3, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°481/2021 - CALENDÁRIO DOS FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS

📅Publicado em 

January 3, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°008/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 3, 2022

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2021 (PCA)

📅Publicado em 

December 30, 2021

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°007/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

December 30, 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 2021 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

December 30, 2021

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°006/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

December 29, 2021

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