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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N° 012/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL DE SOUSA PEIXOTO
📅Publicado em
May 24, 2022
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona 004/2022 - Manutenção de equipamentos de informática e Rede Lógica
Decreto N° 056/2022 - Declarada situação de anormalidade financeira
Pregão Presencial
PP SRP 026/2022 - Aquisição de Lousa em Vidro
Portaria
Portaria N°040/2022 - Pagamento de diárias a WANER RAPHAEL DE QUEIROZ
May 20, 2022
Lei Municipal
Lei N°916/2022 - Institui Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica
Lei N°917/2022 - Serviço de frete de carga
Portaria N°039/2022 - COMISSÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ABRINDO PORTAS
Instrução Normativa
Instrução Normativa N°001/2022 - Orientações quanto à instrução processual
Dispensa
DL 001/2022 - Locação de Imóvel “DEPÓSITO”
Notificação de Penalidade de Multa
Notificação N°040/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Portaria N°007/2022 - Pagamento de diárias a SANDRA PINHEIRO DE AZEVEDO
Contas Públicas
RGF
RGF 2022 - 1° Quadrimestre
May 19, 2022
RREO
RREO 2022 - 2° Bimestre
PP SRP 028/2022 - Fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP
May 18, 2022
PP SRP 032/2022 - Gêneros Alimentícios
Licença de Instalação
IMAC - Licença Instalação - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
May 17, 2022
Portaria N°035/2022 - Pagamento de diárias a JONIO DE LIMA CAVALCANTE,
Portaria N°037/2022 - Pagamento de diárias a CARLA DE OLIVEIRA
Portaria N°005/2022 - Pagamento de diárias a SIANE MARIA DE OLIVEIRA