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Legislação

Decreto

Decreto N° 012/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL DE SOUSA PEIXOTO

📅Publicado em 

May 24, 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 004/2022 - Manutenção de equipamentos de informática e Rede Lógica

📅Publicado em 

May 24, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 056/2022 - Declarada situação de anormalidade financeira

📅Publicado em 

May 24, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 026/2022 - Aquisição de Lousa em Vidro

📅Publicado em 

May 24, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2022 - Pagamento de diárias a WANER RAPHAEL DE QUEIROZ

📅Publicado em 

May 20, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°916/2022 - Institui Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica

📅Publicado em 

May 20, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°917/2022 - Serviço de frete de carga

📅Publicado em 

May 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2022 - COMISSÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ABRINDO PORTAS

📅Publicado em 

May 20, 2022

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa N°001/2022 - Orientações quanto à instrução processual

📅Publicado em 

May 20, 2022

Licitações

Dispensa

DL 001/2022 - Locação de Imóvel “DEPÓSITO”

📅Publicado em 

May 20, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°040/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

May 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2022 - Pagamento de diárias a SANDRA PINHEIRO DE AZEVEDO

📅Publicado em 

May 20, 2022

Contas Públicas

RGF

RGF 2022 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

May 19, 2022

Contas Públicas

RREO

RREO 2022 - 2° Bimestre

📅Publicado em 

May 19, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 028/2022 - Fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP

📅Publicado em 

May 18, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 032/2022 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

May 18, 2022

Legislação

Licença de Instalação

IMAC - Licença Instalação - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água

📅Publicado em 

May 17, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°035/2022 - Pagamento de diárias a JONIO DE LIMA CAVALCANTE,

📅Publicado em 

May 17, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2022 - Pagamento de diárias a CARLA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 17, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2022 - Pagamento de diárias a SIANE MARIA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 17, 2022

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