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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°920/2022 - Ateração do PPA 2022-2025

📅Publicado em 

June 7, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°044/2022 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

June 7, 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO/CMAS N° 005/2022 - APROVAR, o Termo de Aceite e Plano de Ação

📅Publicado em 

June 7, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2022 - Cessão do servidor JAMILSON FRANÇA DA SILVA

📅Publicado em 

June 7, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 066/2022 - Composição dos membros do CMAS

📅Publicado em 

June 7, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 034/2022 - Aquisição de Teste Rápidos

📅Publicado em 

June 6, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 068/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO ERISSON FERREIRA

📅Publicado em 

June 3, 2022

Licitações

Dispensa

DL 002/2022 - Manutenção corretiva em nebulizadores de Ultra Baixo Volume

📅Publicado em 

June 3, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°042/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

June 2, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 060/2022 - Exonerar, a pedido, RAFAEL LIMA MELO

📅Publicado em 

May 31, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°043/2022 - Comissão do Processo de Estudos, Negociações do PCCR

📅Publicado em 

May 31, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 059/2022 - Nomeação dos membros do CMS

📅Publicado em 

May 30, 2022

Legislação

Resolução

Resolução/CMS n° 006/2022 - Aprovar Conselheiros

📅Publicado em 

May 27, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°919/2022 - ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 817/2019

📅Publicado em 

May 27, 2022

Licitações

Carta Convite

CC N° 002/2022 - Reforma do Educandário

📅Publicado em 

May 27, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°918/2022 -Alteração do Planoplurianual 2022-2025

📅Publicado em 

May 27, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°041/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

May 25, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 058/2022 - Exonerar, a pedido, a servidora MICHELY DE LIMA OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 24, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 057/2022 - Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT)

📅Publicado em 

May 24, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP n° 030/2022 - Fornecimento de Equipamentos

📅Publicado em 

May 24, 2022

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