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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°033/2022 - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Ana Luisa Dias da Silva

📅Publicado em 

June 28, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°043/2022 - Nomear a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica

📅Publicado em 

June 28, 2022

Legislação

Resolução

Resolução/CMS n° 008/2022 - Aprovar a Implantação do Consultório na Rua

📅Publicado em 

June 27, 2022

Legislação

Resolução

Resolução/CMS n° 007/2022 - Aprovar a pactuação das Diretrizes

📅Publicado em 

June 27, 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 007/2022 - Aquisição de Veículo unitário tipo pick-up

📅Publicado em 

June 24, 2022

Legislação

Licença de Instalação

IMAC - Licença Instalação - Abastecimento de Água – Comunidade Santa Cruz

📅Publicado em 

June 24, 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 016/2022 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

June 24, 2022

Legislação

Licença de Instalação

IMAC - Licença Instalação - Abastecimento de Água – Estrada da Variante

📅Publicado em 

June 24, 2022

Legislação

Licença de Instalação

IMAC - Licença Instalação - Abastecimento de Água – Ramal do Japaozinho

📅Publicado em 

June 22, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2022 - Pagamento de diárias à FRANCISCO EVANDRO LIMA

📅Publicado em 

June 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2022 - Pagamento de diárias à AIRTON PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

June 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°047/2022 - Pagamento de diárias à ARIANE MARTINS DE LIMA

📅Publicado em 

June 20, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 069/2022 - Ponto facultativo dia 17/06/2022

📅Publicado em 

June 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°049/2022 - Pagamento de diárias à ELIANA TELES FERNANDES

📅Publicado em 

June 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°050/2022 - Pagamento de diárias à MARIA JOSÉ MARQUES FREIRE

📅Publicado em 

June 20, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°045/2022 - 05 (cinco) diárias- WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

June 14, 2022

Licitações

Dispensa

DL 003/2022 - Equipamentos e Materiais - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

June 14, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°046/2022 - 05 (cinco) diárias - MATHEUS LIMA DE SOUZA

📅Publicado em 

June 14, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°044/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

June 14, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2022 - Pagamento de diárias a Keliane Araújo Bertulino

📅Publicado em 

June 9, 2022

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