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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 089/2022 - Exonerar, a pedido, CLAUDENILSON DE FREITAS PÁSCOA

📅Publicado em 

August 2, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 047/2022 - Locação de barcos “Tipo Canoa”

📅Publicado em 

August 2, 2022

Legislação

Mensagem

Mensagem N°023/2022 - piso dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias

📅Publicado em 

August 1, 2022

Legislação

Medidas Provisória

Medida Provisória N°001/2022 - Altera o anexo III da Lei 826/2019

📅Publicado em 

August 1, 2022

Licitações

Dispensa

DL 007/2022 - Locação de veículo de passeio SEM motorista

📅Publicado em 

July 29, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 045/2022 - Fornecimento de Passagens Terrestre

📅Publicado em 

July 29, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 049/2022 - Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica

📅Publicado em 

July 29, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 046/2022 - Aquisição de tubos PEAD

📅Publicado em 

July 29, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2022 - Concessão de licença prêmio - ÉLIDA MARIA COSTA BARROS

📅Publicado em 

July 28, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°048/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

July 27, 2022

Legislação

Notificação - Recurso de Infração

Notificação - DECISÃO DE RECURSO DE TRÂNSITO EM 1ª INSTÂNCIA

📅Publicado em 

July 27, 2022

Legislação

Covid-19

Decreto N° 087/2022 - Novas medidas de enfrentamento - COVID-19

📅Publicado em 

July 27, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 086/2022 - Regimento Interno do Comitê Gestor Local da Integração

📅Publicado em 

July 26, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°047/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 047/2022

📅Publicado em 

July 25, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2022 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - OSILENE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

July 25, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2022 - Concessão de licença Prêmio - SIMONE ALVES DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

July 25, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2022 - Concessão de licença Prêmio - MARIA LUCIEIDE MARTINS

📅Publicado em 

July 25, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2022 - Concessão de licença Prêmio - JOSÉ CONCEPCION DIAZ

📅Publicado em 

July 25, 2022

Contas Públicas

RREO

RREO 2022 - 3° Bimestre

📅Publicado em 

July 25, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2022 - Comissão Municipal de Incentivo à Cultura 2022 – CMIC

📅Publicado em 

July 22, 2022

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