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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°165/2022 - Funcionamento da Escola NOSSA SENHORA APARECIDA

📅Publicado em 

September 14, 2022

Licitações

Processo Seletivo

Credenciamento 001/2022 - Credenciamento de artistas de qualquer linguagem

📅Publicado em 

September 13, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°055/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

September 13, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Souza de Barros

📅Publicado em 

September 13, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2022 -Concessão de diária(s) - Antônio Souza de Barros

📅Publicado em 

September 12, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°054/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

September 12, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°053/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

September 8, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 096/2022 - Exonerar, a pedido, AARÃO PRADO BAYMA

📅Publicado em 

September 8, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°933/2022 - º Fica denominada de CRECHE ELZA MARIA AMARAL DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 2, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°052/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°052/2022

📅Publicado em 

September 2, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 095/2022 - Ponto facultativo no dia 06/09/2022 (terça-feira)

📅Publicado em 

September 2, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N° 088/2022 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

September 2, 2022

Licitações

Chamamento Público

CHP 004/2022-Captação de Patrocínio de Empresas Públicas e Privadas

📅Publicado em 

September 1, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2022 - Revisão de cada 10.000 KM, dos veículos Gol

📅Publicado em 

August 31, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2022 -Locação de Imóvel instalado o Serviço de Acolhimento

📅Publicado em 

August 31, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°932/2022 - “DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

📅Publicado em 

August 31, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 048/2022 - Medicamentos psicotrópicos (registrados como medicamentos )

📅Publicado em 

August 31, 2022

Licitações

Dispensa

DL 003/2022 - Aquisição de Caixa D'agua de 15.000 litros em polietileno

📅Publicado em 

August 30, 2022

Legislação

Convênio

Convênio N°003/2022 - Implantação de ações de fomento educacional

📅Publicado em 

August 30, 2022

Legislação

Convênio

Convênio N°005/2022 - Fortalecimento da Horticultura Familiar

📅Publicado em 

August 30, 2022

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