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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°115/2022 - Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelarr

📅Publicado em 

December 13, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°116/2022 - Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

December 13, 2022

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 010/2022 - Construção Do Muro ao Redor da Creche do Miritizal.

📅Publicado em 

December 13, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2022 - Comissão Organizadora do Sorteio de 2022 ( IPTU )

📅Publicado em 

December 8, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 061/2022 - Fornecimento de Materiais Esportivos

📅Publicado em 

December 8, 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°939/2022 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

December 2, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°072/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 29, 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 034/2022 - Embarcações para Transportes de Produtos Agropecuários

📅Publicado em 

November 28, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°071/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 28, 2022

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 009/2022 - Construção do centro de multiuso na comunidade Santa Luzia

📅Publicado em 

November 28, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 057/2022 - Material de Expediente, pedagógico e Didático

📅Publicado em 

November 24, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°070/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 23, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2022 - Locação de Imóvel Galpão

📅Publicado em 

November 22, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2022 - Orientações nos dias de jogo ( Copa do Mundo FIFA 2022)

📅Publicado em 

November 22, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2022 - Consultoria e Assessoria - Gestão Pública

📅Publicado em 

November 21, 2022

Contas Públicas

RREO

RREO 2022 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

November 18, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°116/2022 - Exonerar, a pedido - ANTONIA SOARES DA SILVA

📅Publicado em 

November 18, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°113/2022 - Concessão de diária(s) - ROMEU ONOFRE DE BRITO

📅Publicado em 

November 18, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°111/2022 - Concessão de diária(s) - JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

November 18, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°118/2022 - Regulamentação da campanha "IPTU Premiado"

📅Publicado em 

November 18, 2022

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