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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°076/2022 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

📅Publicado em 

December 27, 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2022 - Sistema de Gestão e Automação da Justiça

📅Publicado em 

December 22, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°124/2022 - ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA UNIFP

📅Publicado em 

December 20, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°123/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor AMAURY TABALIPA MENDES

📅Publicado em 

December 20, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°125/2022 - Composição dos membros do COMTUR

📅Publicado em 

December 20, 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°075/2022 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

📅Publicado em 

December 20, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°074/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 074/2022

📅Publicado em 

December 19, 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°073/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

December 16, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2022 - RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

📅Publicado em 

December 16, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: ISAQUE GERONIMO OLIVEIRA

📅Publicado em 

December 14, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: FARMACIA JURUA LTDA

📅Publicado em 

December 14, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: BRUNO J. S. LIMA LTDA

📅Publicado em 

December 14, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: DANIELI DA SILVA NOGUEIRA

📅Publicado em 

December 14, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: J. E. DE ARAUJO FILHO LTDA

📅Publicado em 

December 14, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR:R. B. SILVA

📅Publicado em 

December 14, 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 063/2022 - Aquisição de Material de Consumo e Diversos

📅Publicado em 

December 14, 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 035/2022 - Aquisição de Equipamentos para a Cooperativa de Reciclagem

📅Publicado em 

December 13, 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°114/2022 - Designar a servidora Wilsilene Gadelha Siqueira

📅Publicado em 

December 13, 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR: DROGARIA 25 DE AGOSTO 2

📅Publicado em 

December 13, 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°120/2022 - INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA

📅Publicado em 

December 13, 2022

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