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Portaria N° 001/2023 - Designar a servidora SAMMYLA DA CUNHA

Portaria N° 002/2023 - Designar competência a MARIA AUCILANDIA

Portaria N° 003/2023 - Designar competência ao servidor ANTONIO RONALDO

Decreto N°031/2023 - Exonerar LEANDRO PINHO DA SILVA

Decreto N°030/2023 - Nomear os membros da Diretoria Executiva

Notificação N°001/2023 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

Decreto N°028/2023 - Nomear CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

Decreto N°026/2023 - Nomear VALÉRIA MESSIAS DE OLIVEIRA

Decreto N°027/2023 - Nomear ISAAC IBERNON LOPES FILHO

Decreto N°028/2023 - Nomear ZAKEILLA FIRMO CANDIDO DA SILVA

Decreto N°113/2022 - Nomear, WILSILENE GADELHA SIQUEIRA

Decreto N°022/2023 - Estatuto da ECOPS

Decreto N°025/2023 - Nomear CAMILA FÉLIX DA SILVA SANTOS

Decreto N°008/2023 - SECRETÁRIA DE EM PREENDEDORISMO,TURISMO E INOVAÇÃO

Resolução/CMDCA N° 001/2024 - Diplomação dos Conselheiros Tutelares - CMDCA

LOA 2023 - Lei N°938/2022

Decreto N°024/2023 - Tornar sem efeito o Decreto nº 012, de 2 de janeiro de 2023

Portaria N°003/2023 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

Portaria N°002/2023 - Diárias JOSÉ DE SOUZA LIMA

Adesão/Carona N°/2022 - Pneus e Câmaras de Ar para Manutenção