Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°126/2023 - Nomear FRANCISCO AURICELIO TAVARES

Portaria N° 012/2023 - Fiscal e Gestor - Contrato 003 2023

Lei N°952/2023 - REFIS

Lei N°950/2023 -CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - ECOPS

Lei N°951/2023 - IPTU

Lei N°949/2023 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º LEI COMPLEMENTAR Nº313/2002

Decreto N°318/2023 - Tornar sem efeito o Decreto nº 234/2023

Decreto N°239/2023 - Nomear TAMIRIS MELO DA SILVA

Decreto N°175/2023 - Nomear JEFERSON OLIVEIRA SILVA

Decreto N°330/2023 - Fica admitida no Quadro de Pessoal

Procuradoria Geral - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA

Decreto N°270/2023 - Nomear CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA

Decreto N°256/2023 - Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA

Decreto N°037/2023 - Nomear MONICA MARIA BEZERRA LIMA

Decreto N°324/2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE OUVIDORIA

LDO 2023 - Lei N°922/2022

Inexigibilidade N°002/2022 - Livros paradidáticos - saúde na escola e prevenção

Portaria N° 001/2023 - Designar a servidora RAQUEL DA SILVA MEDEIROS

IMAC - Licença Instalação - LI

PP SRP N°016/2019 - Locação de barcos para o transporte de merenda escolar