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Lei N° 995/2023 - Declaração de Ultilidade Pública - AJAP

Decreto N° 339/2023 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO

Portaria N° 002/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 253 2021

Portaria N° 008/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 148 2021

Decreto N° 273/2023 - Nomear VALDENISIO MARTINS LEITÃO

Portaria N° 006/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 141 2021

Decreto N° 338/2023 - Nomear JEANE DE OLIVEIRA LEITE E SILVA

PE 002/2023 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas

PP SRP 007/2023 - Kit Cidadão

PE 001/2023 - Veículo para Transporte de Pessoal

Portaria N° 012/2023 - Designar os estagiários formalizados

Portaria N° 005/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 144 2021

Portaria N° 007/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 254 2021

Portaria N° 015/2023 - Diárias - WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

Portaria N°001/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 026 2023

PP SRP N° 008/2023 - Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica

Portaria N° 016/2023 - Diárias - WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

Portaria N° 004/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 145 2021

TP N°002/2023 - Conclusão da Construção de Uma Unidade Escolar Infantil - creche

PP SRP 002/2023 - Alevinos de Matrinxã, Curimatã e Tambaqui