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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Dispensa

DL 010/2019 -Locação de imóvel

📅Publicado em 

February 28, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2023 - Concessão de diária(s) HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA

📅Publicado em 

February 28, 2023

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°005/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

📅Publicado em 

February 28, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°378/2023 - Prorrogar o – REFIS

📅Publicado em 

February 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2023 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°103/2023

📅Publicado em 

February 23, 2023

Legislação

ECOPS

Lei N°954/2023 - PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS - ECOPS

📅Publicado em 

February 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2023 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°104/2023

📅Publicado em 

February 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2023 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°551/2022

📅Publicado em 

February 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 026/2023 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°033/2023

📅Publicado em 

February 23, 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 006/2023 - Veículo Administrativo – 02 Motocicletas

📅Publicado em 

February 17, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°343/2023 - ADMISSÃO DE SERVIDORA POR CONCURSO PÚBLICO

📅Publicado em 

February 16, 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 005/2023 - Equipamentos de Construção e Veículo de Carga - RETROESCAVADEIRA.

📅Publicado em 

February 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2023 - Conceder diária JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

February 15, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°342/2023 - ADMISSÃO DE SERVIDORA POR CONCURSO PÚBLICO

📅Publicado em 

February 15, 2023

Licitações

Dispensa

DL 005/2023 - Aquisição de equipamentos e materiais

📅Publicado em 

February 15, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2023 - Designar e nomear os membros a seguir mencionados

📅Publicado em 

February 15, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°341/2023 - Exonerar, a pedido, LIZIANE DE OLIVEIRA FROES

📅Publicado em 

February 15, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°340/2023 - CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS

📅Publicado em 

February 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2023 - JONAS TORRES DE LIMA - Diárias

📅Publicado em 

February 13, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2023 - Fiscal do Contrato nº 053 2023

📅Publicado em 

February 10, 2023

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