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Portaria N°004/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 111 2023

Portaria N°015/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 624 2022

Portaria N°022/2023 - Aldair de Oliveira Silva - 05 diárias

Portaria N°015/2023 - VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA - 04 diárias

Portaria N°020/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 288 2021

Portaria N°003/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 110 2023

Portaria N°007/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 115 2023

Portaria N° 025/2023 - Sergiane Souza da Silva - 05 diárias

Portaria N°005/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 111 2023

Portaria N°009/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 117 2023

Decreto N°461/2023 - Exonerar VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA

Portaria N°022/2023 - 03 diárias - JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL

DL 004/2019 -Locação de imóvel

DL 009/2019 -Locação de imóvel

DL 006/2019 -Locação de imóvel

Portaria N°021/2023 - 02 diárias - DIVINO ALVES FERRARI

Lei N°955/2023 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS

Portaria N°024/2023 - GESTOR e FISCAL - CONTRATO N°102 2023

Decreto N° 458/2023 - calendário de pagamento das remunerações dos servidores

DL 008/2019 -Locação de imóvel