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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°308/2023 - Nomear ADRIANO DE SOUZA SILVA

📅Publicado em 

April 28, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°295/2023 - Nomear MARIA VERONICA OLIVEIRA DE MIRANDA

📅Publicado em 

April 28, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°288/2023 - Nomear MARIA JOSÉ LIMA DA PÁSCOA

📅Publicado em 

April 28, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°322/2023 - Nomear ALANA CAROLINE REBOUÇAS LEITE

📅Publicado em 

April 28, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°671/2023 - Exonerar MARIA DA GLORIA CAUASSA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

April 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°672/2023 - Exonerar ELEN SAMARA COSTA BANDEIRA

📅Publicado em 

April 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°673/2023 - Exonerar MARIA JANAINA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

April 27, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°965/2023 - Semana Municipal de Conscientização do Autismo

📅Publicado em 

April 26, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2023 - DESIGNAR OS MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO

📅Publicado em 

April 26, 2023

Legislação

ECOPS

Decreto N°660/2023 - Nomeados os membros do Conselho de Administração ECOPS

📅Publicado em 

April 24, 2023

Legislação

ECOPS

Decreto N°661/2023 - Nomeados os membros do Conselho Fiscal - ECOPS

📅Publicado em 

April 24, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N° 004/2023 - APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha

📅Publicado em 

April 24, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 010/2018 - Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica

📅Publicado em 

April 24, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 013/2023 - Locação de Veículos Leve e Pesados

📅Publicado em 

April 19, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°588/2023 - COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

📅Publicado em 

April 19, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°964/2023 - DENOMINA O NOME DA ESCOLA - RAMAL BOA HORA

📅Publicado em 

April 19, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°587/2023 - COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

📅Publicado em 

April 19, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°962/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 531/ 2010

📅Publicado em 

April 18, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°963/2023 - CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO 230KV

📅Publicado em 

April 18, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°961/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 832/2019

📅Publicado em 

April 18, 2023

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