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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 801/2023 - Exonerar, a pedido, MATHEUS SALES DA COSTA

📅Publicado em 

June 20, 2023

Legislação

Mensagem

Mensagem N°027/2023 - Concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade

📅Publicado em 

June 20, 2023

Legislação

Medidas Provisória

Medida Provisória N°001/2023 - Concessão dos adicionais de insalubridade...

📅Publicado em 

June 20, 2023

Legislação

Procuradoria geral

Procuradoria Geral 006/2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 26/06/2023

📅Publicado em 

June 20, 2023

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°010/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

📅Publicado em 

June 19, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°043/2023 - 05 Especialidade de Clínico Geral p/ compor a Junta Médica

📅Publicado em 

June 19, 2023

Legislação

Procuradoria geral

Procuradoria Geral 005/2023 - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA

📅Publicado em 

June 19, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°1.006/2023 - Nomear JOÃO PEDRO ARAÚJO LIESENFELD

📅Publicado em 

June 18, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2023 - Pagamento 03 diárias - Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

June 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°049/2023 - Pagamento 03 diárias - Delcimar da Silva Leite

📅Publicado em 

June 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°050/2023 - Pagamento 03 diárias - Jusciel de Oliveira Silva

📅Publicado em 

June 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2023 - Designar ELIESO HERCULANO LIMA FILHO

📅Publicado em 

June 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2023 - Pagamento 04 diárias - João PAULO DO N. ARAÚJO

📅Publicado em 

June 14, 2023

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°009/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

📅Publicado em 

June 14, 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2023 - Consultoria em Gestão Pública

📅Publicado em 

June 12, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 781/2023 - Exonerar, a pedido, VASCO DE SOUZA LIMA JUNIOR

📅Publicado em 

June 12, 2023

Licitações

Dispensa

DL 005/2023 - Coffe Break tipo lanche e Refeições prontas/ECOPS

📅Publicado em 

June 12, 2023

Licitações

Dispensa

DL 001/2023 - Equipamentos permanentes Condicionador de Ar/ECOPS

📅Publicado em 

June 12, 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2023 Curso de Planejamento Estratégico de Compras Públicas

📅Publicado em 

June 12, 2023

Licitações

Dispensa

DL 002/2023 - Medicina do Trabalho

📅Publicado em 

June 12, 2023

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