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Portaria N°009/2023 - Nomear JOSINETE RODRIGUES FERREIRA

Lei N°975/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 531/ 2010

Portaria N° 058/2023 - Pagamento de 03 diárias Fernando Leite de Souza

Decreto N° 819/2023 - Exonerar REGINALDO BRANDÃO DOS SANTOS

Portaria N° 060/2023 - Pagamento de 03 diarias Maiara da Silva

Portaria N° 061/2023 - Pagamento de 03 diarias Keila Oliveira de Andrade

Portaria N° 059/2023 - Pagamento de 03 diarias Prisciele Menezes Silva

Portaria N° 062/2023 - Pagamento de 03 diarias Adilson de Araújo Lima

Decreto N° 820/2023 - Exonerar SUELY FRANÇA DE SOUZA

Decreto N° 768/2023 - Comitê Gestor de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo

Portaria N° 076/2023 - Reformar a suas funções SEBASTIÃO MELO DE CARVALHO

Notificação N°014/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Portaria N° 075/2023 - Conceder licença premio a ELIANE LIMA DA SILVA

Portaria N° 017/2023 - Pagamento de 04 diárias a LUIZ ANTÔNIO BEZERRA DA COSTA

Portaria N° 067/2023 - Pagamento de 03 diárias a Rinauro de Freitas Lima

Portaria N° 066/2023 - Pagamento de 03 diárias a Thiago do Nascimentos Gerônimo

Portaria N° 068/2023 - Pagamento de 03 diárias a Talita Pepes da Silva

Notificação N°013/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Decreto N° 782/2023 - Nomear MARIA DO SOCORRO MELO DA ROCHA

Decreto N° 815/2023 - Nomear FRANCISCO EVANDRO LIMA DE MENEZES