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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 908/2023 - Fica concedido a BRUNO FERREIRA DE CARVALHO

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 916/2023 - Fica concedido a JOÃO CARNEIRO

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 907/2023 - Fica concedido a FRANCISCO DIAS DE ALENCAR

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 903/2023 - Fica concedido a CRISTIANO DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 920/2023 - Fica concedido a CLEITON RIBEIRO DA SILVA

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 911/2023 - Fica concedido a GIVANILDO DA SILVA GONDIM

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 921/2023 - Fica concedido a MARIA LIDERLI CARNEIRO DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 5, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°023/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

August 31, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N° 944/2023 - EXONERAR INGRID LORAINE ROCHA RIBEIRO

📅Publicado em 

August 29, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°022/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

August 29, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 035/2023 - Fiscais Contrato nº 286/2023

📅Publicado em 

August 25, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 032/2023 - Fiscais Contrato nº 229/2023

📅Publicado em 

August 25, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 036/2023 - Fiscais Contrato nº 287/2023

📅Publicado em 

August 25, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 033/2023 - Fiscais Contrato nº 228/2023

📅Publicado em 

August 25, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 034/2023 - Fiscais Contrato nº 230/2023

📅Publicado em 

August 25, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°021/2023 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO

📅Publicado em 

August 25, 2023

Contas Públicas

RGF

RGF 2023 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

August 24, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 981/2023 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL

📅Publicado em 

August 24, 2023

Legislação

Procuradoria geral

Procuradoria Geral 007/2023 - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

📅Publicado em 

August 24, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 003/2023 - Manutenção Preventiva/Corretiva com fornecimento peças

📅Publicado em 

August 23, 2023

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📱Fone: +55 (68) 99213-8219 (Ouvidora Geral Thaissa Mappes)

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