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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 979/2023 - Exonerar BLÊNIO DE MENEZES DANTAS

📅Publicado em 

September 22, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 952/2023 - Exonerar MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - CAS 5

📅Publicado em 

September 21, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 983/2023 - NOVO MERCADO - JOSÉ ALVES DE SOUZA – ZECA VALDOMIRO

📅Publicado em 

September 21, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 972/2023 - Exonerar WESLEY DE SOUZA SOARES - CAS 4

📅Publicado em 

September 21, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 971/2023 - Exonerar JOSILENE MATOS DA SILVA SANTOS - CAS 6

📅Publicado em 

September 21, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 982/2023 - DENOMINAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE MEDICAMENTOS

📅Publicado em 

September 21, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 065/2023 - Comissão Organizadora da 6ª Edição do Festival da Farinha

📅Publicado em 

September 20, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 955/2023 - ATIVIDADES DA 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DA FARINHA

📅Publicado em 

September 20, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 040/2023 - AFASTAMENTO a Júlio César Correia

📅Publicado em 

September 20, 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°002/2025 - PROCESSO ADM. SANITÁRIO N°002 2025 - TRANSLIMA

📅Publicado em 

September 18, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 084/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°314/2023

📅Publicado em 

September 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 086/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°341/2023

📅Publicado em 

September 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 085/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°327/2023

📅Publicado em 

September 16, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 083/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°313/2023

📅Publicado em 

September 16, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 008/2023 - Água mineral e Gelo em escamas

📅Publicado em 

September 15, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 028/2023 - CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

📅Publicado em 

September 14, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 950/2023 - DECLARA A VANCÃNCIA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR

📅Publicado em 

September 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 027/2023 - CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

📅Publicado em 

September 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 063/2023 - Fundo de Caixa para 1º e 2º - CMDCA

📅Publicado em 

September 12, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 082/2023 - Pagamento de 03 diárias Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

September 12, 2023

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